Leis


  • Lei Nº 421/2024 LEI N° 421/2024- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Nº 419/2024 LEI N° 419/2024- DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E AS MULTAS AOS AUTORES DE DEPRECIAÇÃO PATRIMÓNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Nº 418/2024 LEI N°418/2024- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA A ADQUIRIR IMÓVEL QUE, ESPECÍFICA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
  • Lei Nº 420/2023 LEI N° 420/2024- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO POVOADO SÃO BENEDITO, EM SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Nº 409/2023 LEI N° 409/2023 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO (V) DO INCISO 4° DA LEI N°405/2023
  • Lei Nº 408/2023 Lei nº 408/2023 - Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e da outras Providencias.
  • Lei Nº 407/2023 LEI N°407/2023 DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 406/2023 LEI N° 406/2023 PROÍBE O USO DE OBJETOS CORTANTES .
  • Lei Nº 405/2023 LEI N° 405/2023 CRIA O PROGRAMA HABITAÇÃO POLULAR MORAR MELHOR
  • Lei Nº 404/2023 LEI N°404/2023 VEDA O USO DA LINGUAGEM QUE EMPREGUE O GÊNERO NEUTRO E BANHEIROS UNISSEX E/OU COLETIVO NO AMBITO PÚBLICO MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO A ´DA OUTRAS PROVIDÊ
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