Atos Oficiais

• EDITAL DE CONVOCAÇÃO 4ª SESSÃO - SOLENE 08/10/2025 Ativo Baixar
• EDITAL DE CONVOCAÇÃO 3ª SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA 30/04/2025 Ativo Baixar
• EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 09/01/2025 Ativo Baixar
• EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 001/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - SUBSIDIO VEREADORES 07/02/2025 Ativo Baixar
• EDITAL N° 003/2024 PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 03/12/2024- PL nº 012/2024 que Autoriza o Município de São Francisco do Brejão/MA a compra de um imóvel que, especifica para fins de construção de casas populares no âmbito de programas federais e municip 29/11/2024 Ativo Baixar
• EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°002/2024- PARA SESSÃO EXTRAÓRDINÁRIA. 30/09/2024 Ativo Baixar
• Edital de Convocação nº002-2023 convoca Sessão Extraordinária 20/12/2023 Ativo Baixar
• PROJETETO DE LEI 002/2023- RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREDORES. 06/03/2023 Ativo Baixar
• OFICIO 006/2023 - PROPOSITURAS APROVADAS POR UNANIMIDADE PELOS OS VEREADORES. 06/03/2023 Ativo Baixar
• OFICIO 009/2023 LEI 395/2023- SANÇÃO TÁCITA 06/03/2023 Ativo Baixar