Resoluções

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  • Resolução Nº 01/2025 de 30 de maio de 2025 DECLARAÇÃO RESOLUÇÃO
  • Resolução Nº 001/2024 RESOLUÇÃO N° 001/2024- FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNI´PIO DE SAÕ FRANCISCO DO BREJÃO- MA, PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028,E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
  • Resolução Nº 002/2023 RESOLUÇÃO N° 002/2023- ALTERA REGIMENTO INTERNO "Cria Tribuna Popular"
  • Resolução Nº 02/2022 RESOLUÇÃO 002-2022 - ALTERA REGIMENTO - DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
  • Resolução Nº 001/2022 RESOLUÇÃO 001-2022 - RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSÍDIOS
  • Resolução Nº 04/2021 RESOLUÇÃO 04-2021 - QUE DESCONTA FALTA DE VEREADORES - FRANCISCO VALE
  • Resolução Nº 3/2021 RESOLUÇÃO Nº 03 - 2021, IMPLEMENTA DIREITOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA
  • Resolução Nº 1/2020 ALTERA O PERIODO DE RECESSO E DATA DAS SESSÕES