Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 456/2024 LEI N° 426/2024 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028. 456 Ativo Baixar
  • Lei Nº 430/2024 LEI N° 430/2024-SUMULA- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADÇÃO, NA ESTRUTUA DA LEI N°416/2023- LEI ORÇAMEENTARIAEXERCÍCIO 2024 430 Ativo Baixar
  • Lei Nº 429/2024 LEI N° 429/2024- DISPÔE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2025. 429 Ativo Baixar
  • Lei Nº 428/2024 LEI N° 428/2024- FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO , VICE-PREFEITO EDOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SAÕ FARNCISCO DO BREJÃO/MA PARA A LEGISLATURA PERIODO DE 1° DE JANEIRO DE 202 428 Ativo Baixar
  • Lei Nº 427/2024 LEI N°427/2024- INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO "MARCHA PRA JESUS." 427 Ativo Baixar
  • Lei Nº 425/2024 LEI N°425/2024- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO PULVERIZAÇÃO ÁREA TRIPULADA DE AGROTÓXICO E RESTRIÇÕES PARA A APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO- MA. 425 Ativo Baixar
  • Lei Nº 423/2024 LEI N ° 423/2024- DISPÔE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSAO 423 Ativo Baixar
  • Lei Nº 422/2024 LEI N°422/2024- AUTIRIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO 422 Ativo Baixar
  • Lei Nº 421/2024 LEI N° 421/2024- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 421 Ativo Baixar
  • Lei Nº 419/2024 LEI N° 419/2024- DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E AS MULTAS AOS AUTORES DE DEPRECIAÇÃO PATRIMÓNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 419 Ativo Baixar

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