Leis

• Lei Nº 423/2024 LEI N ° 423/2024- DISPÔE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSAO 423 Ativo Baixar
• Lei Nº 422/2024 LEI N°422/2024- AUTIRIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO 422 Ativo Baixar
• Lei Nº 421/2024 LEI N° 421/2024- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 421 Ativo Baixar
• Lei Nº 419/2024 LEI N° 419/2024- DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E AS MULTAS AOS AUTORES DE DEPRECIAÇÃO PATRIMÓNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 419 Ativo Baixar
• Lei Nº 418/2024 LEI N°418/2024- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA A ADQUIRIR IMÓVEL QUE, ESPECÍFICA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 418 Ativo Baixar
• Lei Nº 420/2023 LEI N° 420/2024- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO POVOADO SÃO BENEDITO, EM SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 420 Ativo Baixar
• Lei Nº 409/2023 LEI N° 409/2023 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO (V) DO INCISO 4° DA LEI N°405/2023 409 Ativo Baixar
• Lei Nº 408/2023 Lei nº 408/2023 - Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e da outras Providencias. 408 Ativo Baixar
• Lei Nº 407/2023 LEI N°407/2023 DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 407 Ativo Baixar
• Lei Nº 406/2023 LEI N° 406/2023 PROÍBE O USO DE OBJETOS CORTANTES . 406 Ativo Baixar