ADELIA DAILENE RAPOSO DE MAGALHÃES MOURA MORAIS
ASSESSOR JURÍDICOCompetência:
I - Representar a Câmara Municipal de São Francisco do Brejão em juízo;
II - Atender as consultas sobre assuntos jurídicos;
III - Emitir pareceres sobre assuntos jurídicos e legislativos;
IV - Atender à Presidência na elaboração e análise de atos, contratos, convênios e demais providências de sua alçada;
V - Assistir e assessorar o Presidente em todas as sessões ordinárias e extraordinárias realizadas pela Câmara;
VI - Orientar o desenvolvimento de sindicâncias e inquéritos administrativos, sugerindo as soluções cabíveis;
VII - Assessorar os Vereadores e os órgãos da Câmara em assuntos de natureza jurídica;
VIII - Coordenar os trabalhos de técnica legislativa e redação e atas.
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