Câmara de São Francisco do Brejão

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DECLARAÇÕES

Projeto Nº 6/2024 PROJETO DE LEI N°0012/2024- FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA, PARA O QUADRÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAS. Ativo Baixar
Projeto Nº 6/2024 PROJETO DE LEI N°006/2024- FIXA O SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE E DOS SECRETÁRIOS MUNICÍPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA PARA A LEGISLATURA PERIODO DE 1° JANEIRO DE 202 Ativo Baixar
Projeto Nº 5/2024 PROJETO DE LEI. 005/2024- INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO "MARCHA PARA JESUS" Ativo Baixar
Projeto Nº 5/2024 PROJETO DE LEI N° 005/2024- DISP~POE SOBRE AS DISRETRIZEE ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
Projeto Nº 3/2024 PROJETO DE LEI N°003/2024- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFESTIVOS DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
Projeto Nº 2/2024 PROJETO 002/2024- AUTORIZA O MUNICÍPIO O GOVERNO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL MUNICIPAL AO GOVENO DO ESTADO DO MARANHÃO,PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO ANEXO I DA ESCOLA ESTADUAL MARIA PINHEIRO DE SOUS Ativo Baixar
Projeto Nº 2/2024 PROJETO DE LEI N°002/2024-DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGRO-TÓXICO E RESTRIÇÕES PARA A APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OU Ativo Baixar
Projeto Nº 1/2024 PROJETO DE LEI N° 001/2024-DISPÕE DOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS. Ativo Baixar
Projeto Nº 1/2024 PROJETO DE LEI N°001/2024- AUTRIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MA A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECÍFICA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCI Ativo Baixar
Projeto Nº 14/2023 PROJETO DE LEI N°014/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVI A REPASSAR AOS AGENTES DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE), DE VINCULO EFETIVO FINA Ativo Baixar

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Declaramos a inexistência de Projetos de Lei no período de 24/04/2024 até a presente data. Visualizar Declaração

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Lei Nº 14/2023 - PROJETO DE LEI N°014/2023 DE AUTORIA DO PODER EXEC... Visualizar

Lei Nº 13/2023 - PROJETO DE LEI N° 013/2023-INSTITUI NO AMBITO DA... Visualizar

Lei Nº 12/2023 - PROJETO DE LEI N° 012/2023 LOA - DISPÔE SOBRE O O... Visualizar

Lei Nº 11/2023 - PROJ. EXEC. 011-2023 - PISO ENFERMAGEM BREJÃO Visualizar

Lei Nº 10/2023 - PROJETO DE LEI 010/2023- AUTORIZAÇÃO A ABERTURA D... Visualizar

Lei Nº 10/2023 - PROJETO DE LEI N° 010/2023- DISPÔE SOBRE A NOMECLA... Visualizar

Lei Nº 9/2023 - PROJETO DE LEI 009/2023 DO PODER EXECUTIVO. PROMO... Visualizar

Lei Nº 9/2023 - PROJETO DE LEI N° 009/2023-DISPÕE SOBRE A RESPONS... Visualizar

Lei Nº 8/2023 - PROJETO DE LEI N°008/ 202- NOMEIA PRAÇA LOCALIZA... Visualizar

Lei Nº 7/2023 - PROJETO DO EXECUTIVO N°007/2023 CRIAÇÃO E REGULAM... Visualizar

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Lei Nº 21/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021/2022 - CLODOMIR... Visualizar

Lei Nº 20/2022 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2022 - FRANCI... Visualizar

Lei Nº 19/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 019/2022 - JARDEL BA... Visualizar

Lei Nº 18/2022 - Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2022 - Franci... Visualizar

Lei Nº 17/2022 - Projeto de Lei Legislativo nº 017/2022 - Nome de A... Visualizar

Lei Nº 16/2022 - Projeto de lei legislativo 16/2022 - uso de bem pú... Visualizar

Lei Nº 15/2022 - ANIVERSARIO DA CAPEMBA D'AGUA - JARDEL BARROSO Visualizar

Lei Nº 14/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014-2022 - MUDA O C... Visualizar

Lei Nº 14/2022 - UTILIDADADE PÚBLICA COMPAB - FRANCISCO VALE Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 20/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 020/2021 - INSTITUI O... Visualizar

Lei Nº 19/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2021 - DENOMI... Visualizar

Lei Nº 18/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 018/2021 - ABERTURA DE... Visualizar

Lei Nº 18/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2021 - DENOMI... Visualizar

Lei Nº 17/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 017/2021 - LOA 2022 Visualizar

Lei Nº 17/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/2021 - DENOMI... Visualizar

Lei Nº 16/2021 - PROJETO DE LEI Nº 016/2021 - PLANO PLURIANAUL 2022... Visualizar

Lei Nº 16/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2021 - INSTIT... Visualizar

Lei Nº 15/2021 - PROJETO DE LEI Nº 015/2021 - CRIA O CURSO PRÉ VEST... Visualizar

Lei Nº 15/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015-2021 - DECLAR... Visualizar

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Lei Nº 14/2023 - PROJETO DE LEI N°014/2023 DE AUTORIA DO PODER EXEC... Visualizar

Lei Nº 13/2023 - PROJETO DE LEI N° 013/2023-INSTITUI NO AMBITO DA... Visualizar

Lei Nº 12/2023 - PROJETO DE LEI N° 012/2023 LOA - DISPÔE SOBRE O O... Visualizar

Lei Nº 11/2023 - PROJ. EXEC. 011-2023 - PISO ENFERMAGEM BREJÃO Visualizar

Lei Nº 10/2023 - PROJETO DE LEI 010/2023- AUTORIZAÇÃO A ABERTURA D... Visualizar

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Lei Nº 9/2023 - PROJETO DE LEI N° 009/2023-DISPÕE SOBRE A RESPONS... Visualizar

Lei Nº 8/2023 - PROJETO DE LEI N°008/ 202- NOMEIA PRAÇA LOCALIZA... Visualizar

Lei Nº 7/2023 - PROJETO DO EXECUTIVO N°007/2023 CRIAÇÃO E REGULAM... Visualizar

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Lei Nº 21/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021/2022 - CLODOMIR... Visualizar

Lei Nº 20/2022 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2022 - FRANCI... Visualizar

Lei Nº 19/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 019/2022 - JARDEL BA... Visualizar

Lei Nº 18/2022 - Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2022 - Franci... Visualizar

Lei Nº 17/2022 - Projeto de Lei Legislativo nº 017/2022 - Nome de A... Visualizar

Lei Nº 16/2022 - Projeto de lei legislativo 16/2022 - uso de bem pú... Visualizar

Lei Nº 16/2022 - Projeto de lei legislativo 16/2022 - uso de bem pú... Visualizar

Lei Nº 15/2022 - ANIVERSARIO DA CAPEMBA D'AGUA - JARDEL BARROSO Visualizar

Lei Nº 14/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014-2022 - MUDA O C... Visualizar

Lei Nº 14/2022 - UTILIDADADE PÚBLICA COMPAB - FRANCISCO VALE Visualizar

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Lei Nº 20/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 020/2021 - INSTITUI O... Visualizar

Lei Nº 19/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2021 - DENOMI... Visualizar

Lei Nº 18/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 018/2021 - ABERTURA DE... Visualizar

Lei Nº 18/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2021 - DENOMI... Visualizar

Lei Nº 17/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 017/2021 - LOA 2022 Visualizar

Lei Nº 17/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/2021 - DENOMI... Visualizar

Lei Nº 16/2021 - PROJETO DE LEI Nº 016/2021 - PLANO PLURIANAUL 2022... Visualizar

Lei Nº 16/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2021 - INSTIT... Visualizar

Lei Nº 15/2021 - PROJETO DE LEI Nº 015/2021 - CRIA O CURSO PRÉ VEST... Visualizar

Lei Nº 15/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015-2021 - DECLAR... Visualizar

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