CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

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DECLARAÇÕES

Projeto Nº 6/2025 - Legislativo - APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 006/2025- MESA DIRETORA- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO COMO MEIO OFICIAL 29/05/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 6

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 3

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino	Sim
Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias	Sim
Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó	Sim
Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),	Sim
Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria)	Sim
Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão)	Sim
Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso	Ausente
Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco)	Ausente
Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar	Ausente

Projeto Nº 5/2025 - Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso - APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 005/2025 - JARDEL BARROSO - "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDA OU OUTRO PRODUTO EM RECIPIENTE DE VIDRO NO PARQUE DE VAQUEJADA E EVENTOS EM PRAÇA PÚBLICA 27/03/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 6

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 3

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino	Sim
Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso	Sim
Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias	Sim
Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),	Sim
Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria)	Sim
Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão)	Sim
Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar	Ausente
Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó	Ausente
Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco)	Ausente

Projeto Nº 5/2025 - Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso - APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 005/2025 JARDEL BARROSO "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDA OU OUTRO PRODUTO EM RECIPIENTE DE VIDRO NO PARQUE DE VAQUEJADA E EVENTOS EM PRAÇA PÚBLICA NO 03/07/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 6

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 3

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino	Sim
Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso	Sim
Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias	Sim
Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),	Sim
Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria)	Sim
Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão)	Sim
Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar	Ausente
Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó	Ausente
Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco)	Ausente

Projeto Nº 4/2025 - Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), - APROVADO

Regulamenta os horários de funcionamento de restaurantes, clubes, casas noturnas, danceterias, bares e similares no município de São Francisco do Brejão e dá outras providências. 20/03/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 9

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Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino	Sim
Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso	Sim
Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias	Sim
Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar	Sim
Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó	Sim
Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),	Sim
Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria)	Sim
Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão)	Sim
Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco)	Sim

Projeto Nº 3/2025 - Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino - APROVADO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS MARCOS AGUIAR FUTEBOL CLUBE, CNPJ: 54.343.441/0001-15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/02/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 8

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino	Sim
Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias	Sim
Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar	Sim
Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó	Sim
Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),	Sim
Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria)	Sim
Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão)	Sim
Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco)	Sim

Projeto Nº 3/2025 - Executivo - APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 003-2025 - PODER EXECUTIVO- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – CMH 02/05/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 6

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 3

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino	Sim
Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso	Sim
Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar	Sim
Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó	Sim
Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),	Sim
Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão)	Sim
Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias	Ausente
Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria)	Ausente
Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco)	Ausente

Projeto Nº 2/2025 - Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão), - APROVADO

CRIA O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL (PDDE -M) DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO. 13/02/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 8

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino	Sim
Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias	Sim
Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar	Sim
Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó	Sim
Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),	Sim
Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria)	Sim
Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão)	Sim
Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco)	Sim

Projeto Nº 1/2025 - Legislativo - APROVADO

PROJETO LEGISLATIVO 001/2025 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSIDIO 09/01/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 9

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino	Sim
Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso	Sim
Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias	Sim
Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar	Sim
Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó	Sim
Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),	Sim
Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria)	Sim
Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão)	Sim
Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco)	Sim

Projeto Nº 1/2025 - Executivo - APROVADO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/02/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 8

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino	Sim
Larissa Cristina Silva Farias - Dra. Larissa Farias	Sim
Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar	Sim
Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó	Sim
Francisco Pereira de Morais (Francisco do Robertão),	Sim
Lucas dos Santos Pereira (Lucas da Selaria)	Sim
Jhon Elis Cruz de Lima (Jhon Brandão)	Sim
Francisco dos Santos Silva ( Chico Pernambuco)	Sim

Projeto Nº 11/2024 - Executivo - APROVADO

PROJETO DE LEI N° 011/2024- CRIA O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 28/11/2024 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 7

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 2

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Francisco Oliveira de Lima - Chiquinho da Calu	Sim
Clodomir Carneiro Lira - Fogoió Lira	Sim
Francisco Antonio de Araujo Vale Borges - Francisco Vale	Sim
Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso	Sim
Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar	Sim
Agnaldo Fernandes Gonçalves - Tatu do Robertão	Sim
Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó	Sim
Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino	Ausente
Larissa Cristina Silva Farias - Larissa do Zé Doia	Ausente

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Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no período de 30/05/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 11/2024 - PROJETO DE LEI N° 011/2024- CRIA O CARGO DE PROCUR... Visualizar

Nº 10/2024 - PROJETO 010/2024- REVOGA O CARGO DE PROCURQADOPRIA... Visualizar

Nº 9/2024 - PROJETO N°009/2024 LOA 2025-Estima a receita e fix... Visualizar

Nº 8/2024 - PROJETO DE LEI N° 008/2024- SÚMULA: "ABERTURA DE C... Visualizar

Nº 6/2024 - PROJETO DE LEI N°0012/2024- FIXA O SUBSÍDIO DOS VE... Visualizar

Nº 6/2024 - PROJETO DE LEI N°006/2024- FIXA O SUBSÍDIOS MENSAI... Visualizar

Nº 5/2024 - PROJETO DE LEI. 005/2024- INSTITUI E INCLUI NO C... Visualizar

Nº 5/2024 - PROJETO DE LEI N° 005/2024- DISP~POE SOBRE AS DISR... Visualizar

Nº 3/2024 - PROJETO DE LEI N°003/2024- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE... Visualizar

Nº 2/2024 - PROJETO 002/2024- AUTORIZA O MUNICÍPIO O GOVERNO M... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 14/2023 - PROJETO DE LEI N°014/2023 DE AUTORIA DO PODER EXEC... Visualizar

Nº 13/2023 - PROJETO DE LEI N° 013/2023-INSTITUI NO AMBITO DA... Visualizar

Nº 12/2023 - PROJETO DE LEI N° 012/2023 LOA - DISPÔE SOBRE O O... Visualizar

Nº 11/2023 - PROJ. EXEC. 011-2023 - PISO ENFERMAGEM BREJÃO Visualizar

Nº 10/2023 - PROJETO DE LEI 010/2023- AUTORIZAÇÃO A ABERTURA D... Visualizar

Nº 10/2023 - PROJETO DE LEI N° 010/2023- DISPÔE SOBRE A NOMECLA... Visualizar

Nº 9/2023 - PROJETO DE LEI 009/2023 DO PODER EXECUTIVO. PROMO... Visualizar

Nº 9/2023 - PROJETO DE LEI N° 009/2023-DISPÕE SOBRE A RESPONS... Visualizar

Nº 8/2023 - PROJETO DE LEI N°008/ 202- NOMEIA PRAÇA LOCALIZA... Visualizar

Nº 7/2023 - PROJETO DO EXECUTIVO N°007/2023 CRIAÇÃO E REGULAM... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 21/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021/2022 - CLODOMIR... Visualizar

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Nº 16/2022 - Projeto de lei legislativo 16/2022 - uso de bem pú... Visualizar

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Nº 14/2022 - UTILIDADADE PÚBLICA COMPAB - FRANCISCO VALE Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Nº 20/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 020/2021 - INSTITUI O... Visualizar

Nº 19/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2021 - DENOMI... Visualizar

Nº 18/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 018/2021 - ABERTURA DE... Visualizar

Nº 18/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2021 - DENOMI... Visualizar

Nº 17/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 017/2021 - LOA 2022 Visualizar

Nº 17/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/2021 - DENOMI... Visualizar

Nº 16/2021 - PROJETO DE LEI Nº 016/2021 - PLANO PLURIANAUL 2022... Visualizar

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