Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 05/2021 DECRETO LEGISLATIVO 05/2021- CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BREJÃOENSE Baixar
  • Decreto Nº 04/2021 DECRETO LEGISLATIVO 04/2021- CRIA A GALERIA JOSEFA FERREIRA ALVES Baixar
  • Decreto Nº 03/2021 DECRETO LEGISLATIVO 03/2021- DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO MANDATO E VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITO E DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DO PREFEIRO RONEI ALENCAR Baixar
  • Decreto Nº 02/2021 DECRETO LEGISLATIVO 02/2021- DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DO PREFEIRO RONEI ALENCAR Baixar

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