Aprovado projeto de Lei que regulamenta horário de funcionamento de bares e similares

Câmara de Vereadores realiza Sessão Ordinária com importantes deliberações nesta quinta-feira (03)
Na noite desta quinta-feira, 03 de julho, a Câmara Municipal de São Francisco do Brejão realizou mais uma Sessão Ordinária, marcada pela apreciação de projetos e indicações voltadas ao bem-estar da população e à melhoria dos serviços públicos do município.
Entre os destaques da pauta, foi discutido o Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do vereador Jardel Barroso, que propõe a proibição do uso de garrafas de vidro em eventos públicos e no Parque de Vaquejada. A proposta tem como objetivo reforçar a segurança da população durante festividades e eventos de grande aglomeração.
Também foi anunciado que foi aprovada a Lei de autoria do vereador Francisco do Robertão, que regulamenta o horário de funcionamento dos bares, restaurantes e estabelecimentos similares. A nova legislação visa organizar o funcionamento desses locais, respeitando o sossego público e garantindo segurança à comunidade.
A sessão contou ainda com a apresentação de duas indicações:
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A Indicação nº 24/2025, do vereador Jardel Barroso, que solicita a limpeza de todas as caixas d’água dos órgãos públicos do município, uma ação que visa preservar a saúde da população e garantir a qualidade da água consumida.
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A Indicação nº 51/2025, de autoria do vereador Allysson do Gino, que solicita a recuperação da estrada que liga a Vila Leal ao centro da localidade de Lindaura, buscando atender às demandas da população da zona rural e melhorar o acesso entre as localidades.
A Sessão foi realizada às 19h, na sede da Câmara Municipal, e reafirma o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento de São Francisco do Brejão e com a escuta ativa das necessidades da comunidade.
A participação popular é essencial para o fortalecimento da democracia. A Câmara convida todos os cidadãos a acompanharem as sessões e contribuírem com sugestões e opiniões.