Câmara Municipal aprecia Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026 sobre contas do exercício de 2014

A Câmara Municipal de São Francisco do Brejão analisou o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que trata da aprovação das Contas Anuais do ex-prefeito do município, referentes ao exercício financeiro de 2014.

A matéria tem como base a avaliação técnica dos órgãos competentes, seguindo os trâmites legais e regimentais, com o objetivo de garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável à aprovação das contas, destacando a importância do controle e da fiscalização no âmbito do Poder Legislativo.

Com a apreciação do projeto, a Câmara reforça seu compromisso com a análise criteriosa das contas públicas, assegurando que os atos da administração municipal estejam em conformidade com a legislação vigente e atendam aos princípios da administração pública.