Projetos de Lei

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DECLARAÇÕES
  • Projeto Nº 13/2023
    PROJETO DE LEI N° 013/2023-INSTITUI NO AMBITO DA POLITICA EDUCACIONAL "EDUCA MAIS BREJÃO" Baixar Votação Nominal
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    Clodomir Carneiro Lira - Fogoió LiraSim
    Francisco Antonio de Araujo Vale Borges - Francisco ValeSim
    Larissa Cristina Silva Farias - Larissa do Zé DoiaSim
    Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos AguiarSim
    Agnaldo Fernandes Gonçalves - Tatu do RobertãoSim
    Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé JacóSim
    Francisco Oliveira de Lima - Chiquinho da CaluAusente
    Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel BarrosoAusente
  • Projeto Nº 12/2023
    PROJETO DE LEI N° 012/2023 LOA - DISPÔE SOBRE O ORÇAMENTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 11/2023
    PROJ. EXEC. 011-2023 - PISO ENFERMAGEM BREJÃO Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 10/2023
    PROJETO DE LEI 010/2023- AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 137,669,35 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 10/2023
    PROJETO DE LEI N° 010/2023- DISPÔE SOBRE A NOMECLATURA DAS RUAS DO POVOADO SÃO BENEDITO . Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 9/2023
    PROJETO DE LEI 009/2023 DO PODER EXECUTIVO. PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUA Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 9/2023
    PROJETO DE LEI N° 009/2023-DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO E APLICÃO DE MULTAS AOS AUTORES DE DEPRECIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO, ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PR Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 8/2023
    PROJETO DE LEI N°008/ 202- NOMEIA PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DO GINÁSIO POLISPORTIVO DE (CARLOS EDUARDO GOZZO LOPES) Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 7/2023
    PROJETO DO EXECUTIVO N°007/2023 CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 7/2023
    PROJETO DE LEI N°007/ 202- NOMEIA O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA BAHIA, JUVENAL GOMES DA SILVA DE (JUVENAL BAIANO) Baixar Votação Nominal
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