Projetos de Lei

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  • Projeto Nº 10/2023
    PROJETO DE LEI N° 010/2023- DISPÔE SOBRE A NOMECLATURA DAS RUAS DO POVOADO SÃO BENEDITO .

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    Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson GinoSim
    Francisco Oliveira de Lima - Chiquinho da CaluSim
    Clodomir Carneiro Lira - Fogoió LiraSim
    Francisco Antonio de Araujo Vale Borges - Francisco ValeSim
    Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel BarrosoSim
    Larissa Cristina Silva Farias - Larissa do Zé DoiaSim
    Agnaldo Fernandes Gonçalves - Tatu do RobertãoSim
    Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé JacóSim
    Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos AguiarAusente
  • Projeto Nº 9/2023
    PROJETO DE LEI 009/2023 DO PODER EXECUTIVO. PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUA

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    Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé JacóSim
    Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel BarrosoAusente
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    Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos AguiarAusente
  • Projeto Nº 9/2023
    PROJETO DE LEI N° 009/2023-DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO E APLICÃO DE MULTAS AOS AUTORES DE DEPRECIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO, ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PR

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  • Projeto Nº 8/2023
    PROJETO DE LEI N°008/ 202- NOMEIA PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DO GINÁSIO POLISPORTIVO DE (CARLOS EDUARDO GOZZO LOPES)

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  • Projeto Nº 7/2023
    PROJETO DO EXECUTIVO N°007/2023 CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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  • Projeto Nº 7/2023
    PROJETO DE LEI N°007/ 202- NOMEIA O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA BAHIA, JUVENAL GOMES DA SILVA DE (JUVENAL BAIANO)

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  • Projeto Nº 6/2023
    PROJETO DE LEI 006-2023 - TIAGO DO ZÉ JACO - PROIBE OBJETOS PERFURO CONTANTES NAS ESCOLAS

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  • Projeto Nº 6/2023
    PROJETO DE LEI 006/2023. LDO- DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXECÍCIO DE 2024

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  • Projeto Nº 5/2023
    PROJETO DE LEI - 005-2023 - SOCEGO PÚBLICO - FRANCISCO VALE

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  • Projeto Nº 21/2022
    PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021/2022 - CLODOMIR LIRA - DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS EDUARDO LOPES, RUA MAGNALDO FERNANDES E RUA SEVERIANO PRATES NA VILA MAGNALDO FERNANDES NA SEDE

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