Projetos de Lei
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Projeto Nº 2/2024 - Autor: Francisco Antonio de Araujo Vale Borges - Francisco ValePROJETO DE LEI N°002/2024-DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGRO-TÓXICO E RESTRIÇÕES PARA A APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OU 04/04/2024 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Francisco Oliveira de Lima - Chiquinho da Calu Sim Clodomir Carneiro Lira - Fogoió Lira Sim Francisco Antonio de Araujo Vale Borges - Francisco Vale Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Larissa Cristina Silva Farias - Larissa do Zé Doia Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Agnaldo Fernandes Gonçalves - Tatu do Robertão Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Ausente -
Projeto Nº 3/2024 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI N°003/2024- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFESTIVOS DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/03/2024 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Francisco Oliveira de Lima - Chiquinho da Calu Sim Clodomir Carneiro Lira - Fogoió Lira Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Agnaldo Fernandes Gonçalves - Tatu do Robertão Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Antonio de Araujo Vale Borges - Francisco Vale Não Larissa Cristina Silva Farias - Larissa do Zé Doia Não Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Não -
Projeto Nº 2/2024 - Autor: Francisco Oliveira de Lima - Chiquinho da CaluPROJETO 002/2024- AUTORIZA O MUNICÍPIO O GOVERNO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL MUNICIPAL AO GOVENO DO ESTADO DO MARANHÃO,PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO ANEXO I DA ESCOLA ESTADUAL MARIA PINHEIRO DE SOUS 29/02/2024 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Francisco Oliveira de Lima - Chiquinho da Calu Sim Clodomir Carneiro Lira - Fogoió Lira Sim Francisco Antonio de Araujo Vale Borges - Francisco Vale Sim Larissa Cristina Silva Farias - Larissa do Zé Doia Sim Agnaldo Fernandes Gonçalves - Tatu do Robertão Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Ausente Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Ausente Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Ausente -
Projeto Nº 1/2024 - Autor: Francisco Oliveira de Lima - Chiquinho da CaluPROJETO DE LEI N° 001/2024-DISPÕE DOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS. 22/02/2024 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Francisco Oliveira de Lima - Chiquinho da Calu Sim Clodomir Carneiro Lira - Fogoió Lira Sim Francisco Antonio de Araujo Vale Borges - Francisco Vale Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Larissa Cristina Silva Farias - Larissa do Zé Doia Sim Agnaldo Fernandes Gonçalves - Tatu do Robertão Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Ausente -
Projeto Nº 1/2024 - Autor: Francisco Oliveira de Lima - Chiquinho da CaluPROJETO DE LEI N°001/2024- AUTRIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MA A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECÍFICA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCI 22/02/2024 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Francisco Oliveira de Lima - Chiquinho da Calu Sim Clodomir Carneiro Lira - Fogoió Lira Sim Francisco Antonio de Araujo Vale Borges - Francisco Vale Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Larissa Cristina Silva Farias - Larissa do Zé Doia Sim Agnaldo Fernandes Gonçalves - Tatu do Robertão Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Ausente -
Projeto Nº 14/2023PROJETO DE LEI N°014/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVI A REPASSAR AOS AGENTES DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE), DE VINCULO EFETIVO FINA Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Francisco Oliveira de Lima - Chiquinho da Calu Sim Clodomir Carneiro Lira - Fogoió Lira Sim Francisco Antonio de Araujo Vale Borges - Francisco Vale Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Larissa Cristina Silva Farias - Larissa do Zé Doia Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Agnaldo Fernandes Gonçalves - Tatu do Robertão Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim -
Projeto Nº 13/2023PROJETO DE LEI N° 013/2023-INSTITUI NO AMBITO DA POLITICA EDUCACIONAL "EDUCA MAIS BREJÃO" Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Clodomir Carneiro Lira - Fogoió Lira Sim Francisco Antonio de Araujo Vale Borges - Francisco Vale Sim Larissa Cristina Silva Farias - Larissa do Zé Doia Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Sim Agnaldo Fernandes Gonçalves - Tatu do Robertão Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Francisco Oliveira de Lima - Chiquinho da Calu Ausente Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Ausente -
Projeto Nº 12/2023PROJETO DE LEI N° 012/2023 LOA - DISPÔE SOBRE O ORÇAMENTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 2024 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Francisco Oliveira de Lima - Chiquinho da Calu Sim Clodomir Carneiro Lira - Fogoió Lira Sim Francisco Antonio de Araujo Vale Borges - Francisco Vale Sim Larissa Cristina Silva Farias - Larissa do Zé Doia Sim Agnaldo Fernandes Gonçalves - Tatu do Robertão Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Ausente Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Ausente -
Projeto Nº 11/2023PROJ. EXEC. 011-2023 - PISO ENFERMAGEM BREJÃO Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Francisco Oliveira de Lima - Chiquinho da Calu Sim Clodomir Carneiro Lira - Fogoió Lira Sim Francisco Antonio de Araujo Vale Borges - Francisco Vale Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Sim Larissa Cristina Silva Farias - Larissa do Zé Doia Sim Agnaldo Fernandes Gonçalves - Tatu do Robertão Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Ausente -
Projeto Nº 10/2023PROJETO DE LEI 010/2023- AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 137,669,35 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Allysson Nordhan Albuquerque da Costa - Allysson Gino Sim Francisco Oliveira de Lima - Chiquinho da Calu Sim Clodomir Carneiro Lira - Fogoió Lira Sim Francisco Antonio de Araujo Vale Borges - Francisco Vale Sim Larissa Cristina Silva Farias - Larissa do Zé Doia Sim Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé Jacó Sim Antonio Jardel Barroso de Sousa - Jardel Barroso Ausente Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos Aguiar Ausente Agnaldo Fernandes Gonçalves - Tatu do Robertão Ausente