Projetos de Lei

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DECLARAÇÕES
  • Projeto Nº 6/2023
    PROJETO DE LEI 006-2023 - TIAGO DO ZÉ JACO - PROIBE OBJETOS PERFURO CONTANTES NAS ESCOLAS Baixar Votação Nominal
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    Larissa Cristina Silva Farias - Larissa do Zé DoiaSim
    Marcos Aguiar Sousa Moura - Marcos AguiarAusente
    Agnaldo Fernandes Gonçalves - Tatu do RobertãoSim
    Tiago Lima Cavalcante - Tiago do Zé JacóSim
  • Projeto Nº 6/2023
    PROJETO DE LEI 006/2023. LDO- DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXECÍCIO DE 2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 5/2023
    PROJETO DE LEI - 005-2023 - SOCEGO PÚBLICO - FRANCISCO VALE Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 21/2022
    PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021/2022 - CLODOMIR LIRA - DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS EDUARDO LOPES, RUA MAGNALDO FERNANDES E RUA SEVERIANO PRATES NA VILA MAGNALDO FERNANDES NA SEDE Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 20/2022
    PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2022 - FRANCISCO VALE - INSTITUI DATA-BASE PARA REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO FRANCISCO DO BREJAO - MA E DÁ OUTRAS PROV Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 19/2022
    PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 019/2022 - JARDEL BARROSO - ESTABELECE O DIA 10 DE NOVEMBRO COMO DIA DO ANIVERSARIO DO MUNICIPIO COMO FERIADO MUNICIPAL Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 18/2022
    Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2022 - Francisco Vale - DISPOE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA EM PREVENÇAO E RESPOSTA A EMERGENCIAS EM AREAS E EDIFICAÇÕES NO AMBITO DO MUNICIP Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 17/2022
    Projeto de Lei Legislativo nº 017/2022 - Nome de Av. na Capemba D'agua. Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 16/2022
    Projeto de lei legislativo 16/2022 - uso de bem público - Francisco Vale Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 16/2022
    Projeto de lei legislativo 16/2022 - uso de bem público - Francisco Vale Baixar Votação Nominal
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