Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 377/2022 LEI Nº 377/2022 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 335/2021 QUE DISPOE SOBE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO BREJAO-MA Baixar
  • Lei Nº 376/2022 LEI Nº 376/2022 - DISPOE SOBE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA Baixar
  • Lei Nº 375/2022 LEI Nº 375/2022 - ESTABELECE O DIA DA CAVALGADA DO POVOADO TRECHO SECO Baixar
  • Lei Nº 374/2022 LEI Nº 374/2022C - ESTABELECE O DIA DE CORPUS CHRISTI COMO FERIADO MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 373/2022 LEI 373/2022 - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PAÇA DO POVOADO UNIAO - PRAÇA HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Baixar
  • Lei Nº 372/2022 LEI 372/2022 - CRIA O AUXILIO BREJÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 371/2022 LEI 371/2022 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO FRANCISCO DO BREJAO - MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 370/2022 LEI Nº 370/2022 - DISPOE SOBE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 369/2022 LEI Nº 369/2022 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO A AQUIRIR IMOVEL QUE ESPECIFICA PARA A CONSTRUÇÃO DE COZINHA E CENTRO CIRURGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA E DA OUTRAS Baixar
  • Lei Nº 368/2022 LEI Nº 368/2022 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJÃO/MA A ADQUIRIR IMOVEL QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DAR ACESSO À ESCOLA TOBIAS BARRETO E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar

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