Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 390/2022 LEI 390/2022 – ESTMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 389/2022 LEI 389-2022 DENOMINA RUAS DA VILA MAGNALDO 10/01/2023 Baixar
  • Lei Nº 388/2022 LEI 388-2022 ESTABELECE FERIADO O DIA DO ANIVERSARIO DA CIDADE Baixar
  • Lei Nº 387/2022 LEI 387-2022 PROIBE CORTE DE AGUA E LUZ EM FIM DE SEMANA E SEM AVISO DE CORTE Baixar
  • Lei Nº 386/2022 LEI 386-2022 ESTABELECE DIA DO ANIVERSARIO DA CAPEMBA DAGUA Baixar
  • Lei Nº 384/2022 LEI 384-2022 AUTORIZA USO DE BEM PÚBLICO Baixar
  • Lei Nº 383/2022 LEI Nº 383/2022 - INSTITUI O PROCESSO D ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE SAO FRANCISCO DO BREJAO POR MEIO DE Baixar
  • Lei Nº 382/2022 LEI Nº 382/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPOE SOBE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL Baixar
  • Lei Nº 381/2022 LEI Nº 381/2022 - DISPOE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 380/2022 LEI Nº 380/2022 DENOMINA PRAÇA DO PASSEIO JOSÉ PEREIRA ALVES Baixar

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