Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 379/2022 LEI Nº 0379/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AEREA DE AGROTOXICOS E RESTRIÇÕS PARA A APLICAÇÃO TERRESTRE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJÃO - MA E DA OUTRAS PROV Baixar
  • Lei Nº 378/2022 LEI Nº 378/2022 - DISPOE SOBE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 377/2022 LEI Nº 377/2022 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 335/2021 QUE DISPOE SOBE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO BREJAO-MA Baixar
  • Lei Nº 376/2022 LEI Nº 376/2022 - DISPOE SOBE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA Baixar
  • Lei Nº 375/2022 LEI Nº 375/2022 - ESTABELECE O DIA DA CAVALGADA DO POVOADO TRECHO SECO Baixar
  • Lei Nº 374/2022 LEI Nº 374/2022C - ESTABELECE O DIA DE CORPUS CHRISTI COMO FERIADO MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 373/2022 LEI 373/2022 - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PAÇA DO POVOADO UNIAO - PRAÇA HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Baixar
  • Lei Nº 372/2022 LEI 372/2022 - CRIA O AUXILIO BREJÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 371/2022 LEI 371/2022 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO FRANCISCO DO BREJAO - MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 370/2022 LEI Nº 370/2022 - DISPOE SOBE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar

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