Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 459/2025 LEI Nº 459/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 458/2025 LEI Nº 458/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 457/2025 LEI Nº 457/2025 - DÁ NOME AO CAMPO DE FUTEBOL PEREIRÃO, LOCALIZADO NO POVOADO CAPEMBA D'AGUA. 19/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 456/2025 LEI Nº 456/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE PROJETOS EDUCACIONAIS IMPLEMENTADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 455/2025 LEI Nº 455/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 455/2025 ERRATA DA LEI Nº 455/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 454/2025 LEI Nº 454/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 415/2023 QUE -INSTITUI, NO ÂMBITO DA POLÍTICA EDUCACIONAL, O PRÊMIO ESCOLAR "EDUCA MAIS BREJÃO", DANDO NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2° E AOS INCIS 30/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 453/2025 LEI Nº 453/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO VILA LEAL COMO "CARL ITO RODRIGUES DOS SANTOS", LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. 30/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 453/2025 ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 453/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO VILA LEAL COMO "CARLITO RODRIGUES DOS SANTOS", LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. 30/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 450/2025 LEI Nº 450/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 302/2018 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 30/09/2025 Baixar

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