CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

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Leis

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Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 361/2021 LEI Nº 361/2021 - DENOMINA ARENINHA LINDOMAR BRANDÃO 361 Ativo Baixar
Lei Nº 360/2021 LEI 360/2021 - DENOMINA VILA MAGNALDO FERNANDES 360 Ativo Baixar
Lei Nº 359/2021 LEI 359/2021 - LOA 2022 359 Ativo Baixar
Lei Nº 358/2021 LEI 358/2021 - DISPOE SOBRE O PPA 2022-2025 358 Ativo Baixar
Lei Nº 357/2021 LEI Nº 357/2021 - DENOMINA POSTO DE SAUDE DA VILA LEAL 357 Ativo Baixar
Lei Nº 356/2021 LEI Nº 356/2022 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 356 Ativo Baixar
Lei Nº 355/2021 LEI Nº 354 -2021 - INCLUI O ANIVERSARIO DA VILA PALMEIRAS NO CALENDARIO DE EVENTOS MUNICIPAIS 355 Ativo Baixar
Lei Nº 355/2021 LEI Nº 355 - INCLUI ANIVERSARIO DA VILA PALMEIRAS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS 355 Ativo Baixar
Lei Nº 354/2021 LEI Nº 354 -2021 - INCLUI O ANIVERSARIO DO TRECHO SECO NO CALENDARIO DE EVENTOS MUNICIPAIS 354 Ativo Baixar
Lei Nº 353/2021 LEI Nº 353-2021 - INSITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA DO PADROEIRO 353 Ativo Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Leis no período de 15/03/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 435/2024 - LEI 435-2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA E... Visualizar

Lei Nº 433/2024 - LEI N°433-2024- FICA CRIADO O CARGO DE PROCURADORI... Visualizar

Lei Nº 432/2024 - LEI N°432/2024- REVOGA O CARGO DE PROCURADORIA GER... Visualizar

Lei Nº 431/2024 - 431-2024-LEI N° INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANE... Visualizar

Lei Nº 429/2024 - LEI N° 429/2024- DISPÔE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA... Visualizar

Lei Nº 428/2024 - LEI N° 428/2024- FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEIT... Visualizar

Lei Nº 426/2024 - LEI N° 426/2024 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES D... Visualizar

Lei Nº 425/2024 - LEI N°425/2024- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO PULVERIZA... Visualizar

Lei Nº 424/2024 - LEI Nº 424/2024 A LEI MUNICIPA Nº 162, DE 24 DE MA... Visualizar

Lei Nº 423/2024 - LEI N ° 423/2024- DISPÔE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 434/2023 - LEI N° 434-2024- CONSTRUÇÃO DAS CASAS POPULARES DO... Visualizar

Lei Nº 434/2023 - LEI N° 434-2024- CONSTRUÇÃO DAS CASAS POPULARES DO... Visualizar

Lei Nº 427/2023 - LEI N°427/2024- INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OF... Visualizar

Lei Nº 419/2023 - LEI N° 419/2024- DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E... Visualizar

Lei Nº 418/2023 - LEI 418/2024 – AUTORIZA O MUNICÍPO DE SÃO FRANCISC... Visualizar

Lei Nº 415/2023 - LEI 415/2023 – INSTITUE, NO AMBITO DA POLÍTICA EDU... Visualizar

Lei Nº 413/2023 - LEI 414/2023 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERT... Visualizar

Lei Nº 411/2023 - LEI 411/2023 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RAÇA... Visualizar

Lei Nº 410/2023 - LEI 410/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁS... Visualizar

Lei Nº 408/2023 - LEI Nº 408/2023 - DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAME... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 430/2022 - LEI N° 430/2024-SUMULA- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 417/2022 - LEI 417/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA... Visualizar

Lei Nº 414/2022 - LEI 416/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA D... Visualizar

Lei Nº 412/2022 - LEI 412/2023 - PROMOVE ADEQAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂM... Visualizar

Lei Nº 409/2022 - LEI N° 409/2023 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO (V) DO... Visualizar

Lei Nº 403/2022 - LEI 403/2023 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE SONS E RUÍ... Visualizar

Lei Nº 393/2022 - LEI 393-2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINB... Visualizar

Lei Nº 391/2022 - LEI 391/2022 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSO... Visualizar

Lei Nº 390/2022 - LEI 390/2022 – ESTMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS... Visualizar

Lei Nº 389/2022 - LEI 389-2022 DENOMINA RUAS DA VILA MAGNALDO Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 413/2021 - LEI 413/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPE... Visualizar

Lei Nº 404/2021 - LEI N°404/2023 VEDA O USO DA LINGUAGEM QUE EMPREGU... Visualizar

Lei Nº 402/2021 - LEI 402/2023 - DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O P... Visualizar

Lei Nº 392/2021 - LEI 392/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA COMPA... Visualizar

Lei Nº 385/2021 - LEI 385-2022 - DENOMINA AVENIDA DE CAPEMBA DAGUA Visualizar

Lei Nº 363/2021 - LEI Nº 363/2021 - ABONO DOS PROFESSORES Visualizar

Lei Nº 362/2021 - LEI Nº 362/2022 - RATIFICA PROTOCOLO DO CIM Visualizar

Lei Nº 361/2021 - LEI Nº 361/2021 - DENOMINA ARENINHA LINDOMAR BRAND... Visualizar

Lei Nº 360/2021 - LEI 360/2021 - DENOMINA VILA MAGNALDO FERNANDES Visualizar

Lei Nº 359/2021 - LEI 359/2021 - LOA 2022 Visualizar

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