Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 369/2022 LEI Nº 369/2022 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO A AQUIRIR IMOVEL QUE ESPECIFICA PARA A CONSTRUÇÃO DE COZINHA E CENTRO CIRURGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA E DA OUTRAS Baixar
  • Lei Nº 368/2022 LEI Nº 368/2022 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJÃO/MA A ADQUIRIR IMOVEL QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DAR ACESSO À ESCOLA TOBIAS BARRETO E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 367/2022 LEI Nº 367/2022 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DA VILA FRANCISCANO I Baixar
  • Lei Nº 366/2022 LEI 366/2022 - DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA Baixar
  • Lei Nº 365/2022 LEI Nº 365/2022 - REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 364/2022 LEI Nº 364/2022 - REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO Baixar
  • Lei Nº 413/2021 LEI 413/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO MUNICÍPIO NO VALOR DE 137.669,35 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/08/2023 Baixar
  • Lei Nº 404/2021 LEI N°404/2023 VEDA O USO DA LINGUAGEM QUE EMPREGUE O GÊNERO NEUTRO E BANHEIROS UNISSEX E/OU COLETIVO NO AMBITO PÚBLICO MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO A DA OUTRAS PROVIDÊNC 01/06/2023 Baixar
  • Lei Nº 402/2021 LEI 402/2023 - DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR UM BEM IMÓVEL DESTINADO Á POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO. 24/04/2023 Baixar
  • Lei Nº 392/2021 LEI 392/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA COMPAB – COOERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO BREJÃO LTDA 21/12/2022 Baixar

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