Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 434/2023 LEI N° 434-2024- CONSTRUÇÃO DAS CASAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO. 03/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 427/2023 LEI N°427/2024- INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO "MARCHA PRA JESUS." 18/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 419/2023 LEI N° 419/2024- DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E AS MULTAS AOS AUTORES DE DEPRECIAÇÃO PATRIMÓNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 418/2023 LEI 418/2024 – AUTORIZA O MUNICÍPO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA A ADQQUIRIR IMÓVEL QUE, ESPECIFICA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉIO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 415/2023 LEI 415/2023 – INSTITUE, NO AMBITO DA POLÍTICA EDUCACIONAL O PREMIO ESCOLAR “EDUCA MAIS BREJÃO” 30/10/2023 Baixar
  • Lei Nº 413/2023 LEI 414/2023 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS A PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA A 06/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 411/2023 LEI 411/2023 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RAÇA CARLOS EDUARDO GOZZO LOPES “PAULISTA”, NA SEDE DO MUNICÍPIO. 25/08/2023 Baixar
  • Lei Nº 410/2023 LEI 410/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VEREADOR JUVENAL GOMES DA SILVA “JUVENAL BAIANO”, NA SEDE DO MUNICÍPIO. 25/08/2023 Baixar
  • Lei Nº 408/2023 LEI Nº 408/2023 - DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/07/2023 Baixar
  • Lei Nº 407/2023 LEI N°407/2023 DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2023 Baixar

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