Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 395/2023 LEI 395/2023 -MEDIDAS COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA. 28/02/2023 Baixar
  • Lei Nº 394/2023 LEI 394/2023 REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PASSAGEIROSEM VEÍCULOS AUTOMOTOR E (MOTOTAXI) 17/01/2023 Baixar
  • Lei Nº 430/2022 LEI N° 430/2024-SUMULA- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADÇÃO, NA ESTRUTUA DA LEI N°416/2023- LEI ORÇAMEENTARIAEXERCÍCIO 2024 12/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 417/2022 LEI 417/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), DE VINCULO EFETIVO, O INCENTIVO FINANCEIRO A 22/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 414/2022 LEI 416/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 412/2022 LEI 412/2023 - PROMOVE ADEQAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO /MA, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIT ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 119. 957,47 28/02/2023 Baixar
  • Lei Nº 409/2022 LEI N° 409/2023 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO (V) DO INCISO 4° DA LEI N°405/2023 10/08/2023 Baixar
  • Lei Nº 403/2022 LEI 403/2023 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE SONS E RUÍDOS, PROTECÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO ÂMBITO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 01/06/2023 Baixar
  • Lei Nº 393/2022 LEI 393-2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINBREJÃO - SINDICATO DOS PODUTORES RURAIS DO BREJÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 391/2022 LEI 391/2022 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SERRA DO CRAVIM 21/12/2022 Baixar

Noticias Recentes

Links