Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 417/2022 LEI 417/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), DE VINCULO EFETIVO, O INCENTIVO FINANCEIRO A 417 Ativo Baixar
  • Lei Nº 414/2022 LEI 416/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 414 Ativo Baixar
  • Lei Nº 412/2022 LEI 412/2023 - PROMOVE ADEQAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO /MA, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIT ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 119. 957,47 412 Ativo Baixar
  • Lei Nº 409/2022 LEI N° 409/2023 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO (V) DO INCISO 4° DA LEI N°405/2023 409 Ativo Baixar
  • Lei Nº 403/2022 LEI 403/2023 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE SONS E RUÍDOS, PROTECÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO ÂMBITO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 403 Ativo Baixar
  • Lei Nº 393/2022 LEI 393-2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINBREJÃO - SINDICATO DOS PODUTORES RURAIS DO BREJÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 393 Ativo Baixar
  • Lei Nº 391/2022 LEI 391/2022 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SERRA DO CRAVIM 391 Ativo Baixar
  • Lei Nº 390/2022 LEI 390/2022 – ESTMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 390 Ativo Baixar
  • Lei Nº 389/2022 LEI 389-2022 DENOMINA RUAS DA VILA MAGNALDO 389 Ativo Baixar
  • Lei Nº 388/2022 LEI 388-2022 ESTABELECE FERIADO O DIA DO ANIVERSARIO DA CIDADE 388 Ativo Baixar

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