Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 450/2025 LEI Nº 451/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES PARA FINS HABITACIONAIS NA ZONA URBANA E RUR 30/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 450/2025 LEI Nº 452/2025 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 449/2025 LEI Nº 449/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, DE DESENVOLVIMNTO SOCIAL, ECONÔMICO E CULTURAL, ASDESC, CNPJ 60.362.226/0001-64 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 448/2025 LEI Nº 448/2025 - DÁ NOME À PRAÇA JEFFERSON DOS SANTOS SILVA, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA MA-125, NO POVOADO VILA UNIÃO, NESTA CIDADE. 09/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 447/2025 LEI Nº 447/2025 - DA NOME AO CAMPO DE FUTEBOL JOÃO RUFINO DOS SANTOS (JOÃO LUÍS) LOCALIZADO ÀS MRGENS DA MA 125, NO POVOADO VILA UNIÃO. 09/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 446/2025 LEI Nº 446/2025 - CRIA O CARGO DE OUVIDOR DO SUS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 445/2025 LEI Nº 445/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDA OU OUTRO PRODUTO EM RECIPIENTE DE VIDRO NO PARQUE DE VAQUEJADA E EVENTOS EM PRAGA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO 20/08/2025 Baixar
  • Lei Nº 444/2025 LEI Nº 444-2025 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 29/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 443/2025 LEI Nº 443/2025 - Regulamenta os horários de funcionamento de restaurantes, clubes, casas noturnas, danceterias, bares e similares no município de São Francisco do Brejão e dá outras providên 17/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 442/2025 LEI Nº 442-2025- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DO PODER LE 04/06/2025 Baixar

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